Portal Brasil - 25/12/2012
Depoimentos, provas testemunhais, vídeos e fotografias passam a valer como prova de que a pessoa está inapta a dirigir
A
partir desta sexta-feira (21) a Lei Seca passará a ser mais rígida, com
novas regras para provas de que o motorista está alcoolizado e multas
mais caras. O novo texto foi sancionado na quinta-feira (20) e publicado
na edição desta sexta do Diário Oficial da União. A medida entra em
vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de
Natal e Ano-Novo.
De
acordo com o novo texto, a comprovação de que o motorista está sob
efeito de bebida ou de drogas ilícitas não será feita somente pelo teste
do bafômetro ou exame de sangue. Depoimentos, provas testemunhais,
vídeos e fotografias passam a valer como prova de que a pessoa está
inapta a dirigir.
A
nova Lei Seca determina ainda que o motorista envolvido em acidente de
trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e procedimentos
técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de
álcool ou substância psicoativa.
| Ministério da Justiça |
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| Nos 100 trechos mais críticos do país, acontecem 27,6% dos acidentes e 11% das mortes |
A
multa para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas passará de
R$ 957,65 para R$ 1.915,30. A carteira do motorista e os documentos do
veículo serão recolhidos. O veículo também deve ser levado para o
depósito dos departamentos de trânsito. Se o motorista reincidir na
infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a
R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um
ano.
No
Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de
mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito
e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes. Só em
2011, foram registradas 155 mil internações no Sistema Único de Saúde
(SUS) relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo
de mais de R$ 200 milhões.
Esse
valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública,
sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos
pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), nas Unidades de
Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com
consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.
Operação de Fim de Ano
A
operação “Fim de ano”, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF),
começou nesta sexta-feira e vai está dia 2 de janeiro, para reforçar a
fiscalização de embriaguez ao volante, de excesso de velocidade e de
ultrapassagens em locais proibidos.
| Ministério da Saúde Ampliar |
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| Só em 2011, 155 mil internações no Sistema Único de Saúde relacionadas a acidentes de trânsito geraram custo de R$ 200 milhões |
Segundo
a PRF, o maior número de veículos trafegando e a imprudência de alguns
motoristas aumentam os riscos de acidentes graves durante o período de
festas de fim de ano, como colisões frontais, saídas de pista e
atropelamentos.
No
período de festas do ano passado, de 16 de dezembro de 2011 a 2 de
janeiro de 2011, 40 mil motoristas foram autuados por ultrapassagens
proibidas, outros 128 mil por excesso de velocidade. Além disso, mais de
12 mil pessoas foram flagradas dirigindo sem possuir carteira de
habilitação e mais de 3500 motoristas embriagados foram autuados e
impedidos de seguir viagem.
No
mesmo período, a PRF atendeu a 11 mil acidentes que feriram mais de
seis mil pessoas e levaram a óbito outras 478. Em colisões frontais, que
geralmente são resultado de ultrapassagens mal sucedidas, foram
registradas 174 mortes, 36% do total. O segundo lugar em mortes foi
ocupado por atropelamento de pedestres, causando 84 mortes.
As
ações de fiscalização fazem parte da operação Rodovida, lançada pelo
governo federal em 13 de dezembro, para integrar ações da Polícia
Rodoviária Federal e órgãos de fiscalização de trânsito nos estados e
municípios, em torno de 100 trechos críticos das rodovias federais
brasileiras. Veja tabela completa. Cada órgão, atuando na sua circunscrição, fechará o cerco às infrações de trânsito.
Os
100 trechos mais críticos do País, com dez quilômetros cada, se somados
correspondem a 1,4% da malha federal sob responsabilidade da PRF.
Porém, são neles que acontecem 27,6% dos acidentes e 11% das mortes,
registrados de janeiro a setembro de 2012.
O
índice de gravidade é baseado em estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). O índice define pesos para os acidentes
(acidente sem vítima: 1 ponto; acidente com vítima: 5 pontos; acidente
com óbito: 25 pontos). Para o cálculo, multiplica-se o número de
acidentes registrados no trecho pela pontuação de cada tipo. O somatório
final é o índice de gravidade.
Vida no Trânsito
Com
o objetivo de construir um banco de dados sobre acidentes de trânsito
para auxiliar os estados e municípios na formulação de políticas de
prevenção, o Ministério da Saúde coordena o projeto Vida no Trânsito,
implementado em todas as capitais e também em Campinas (SP) e Guarulhos
(SP).
Com
o sistema de informações, os gestores de saúde podem identificar os
fatores de risco - como o excesso de velocidade e a associação entre
álcool e direção - e os grupos de vítimas mais vulneráveis nos
respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidentes é
maior.
Os
municípios devem desenvolver programas que reduzam os fatores e os
pontos críticos de ocorrência de acidentes. No último mês de setembro, o
Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os
26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito.
fonte: http://www.justocantins.com.br/noticias-do-brasil-13852-lei-seca-mais-rigida-entra-em-vigor.html
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